Novo Código Florestal: Licença para desmatar

É com esse trocadilho presente no título do post, que pretendo iniciar minha análise. Tenho o objetivo de tentar nortear, através de uma visão mais multifacetada possível, no entanto, não isenta de uma opinião pessoal, mas incluindo além do meu posicionamento algumas informações que eu vim colhendo ao longo de todo esse tempo que se estendeu a “novela” da votação do Novo Código Florestal.

Ontem, dia 24 de Maio, como todos bem sabem ocorreu a aprovação do relatório, diga-se de passagem não científico, do deputado relator Aldo Rebelo (PCdoB–SP) na Câmara dos Deputados. Esse relatório (projeto de Lei 1876/1999, de alteração do Código Florestal do Brasil), que visava a alteração do Código Florestal Brasileiro, Lei 4771/1965, teve aprovação significativa, totalizando 410 votos a favor, 63 contra e 1 abstenção.

Uma das primeiras críticas que podemos fazer é que o relatório de Aldo não é cientifico, e isso foi denunciado por vários pesquisadores da área ambiental, ecólogos, pela Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e pelo próprio Alceo Magnanini, engenheiro agrônomo de 85 anos, responsável em 1965, juntamente com a participação de outros pesquisadores, pela autoria do Código Florestal. Em entrevista a Folha de São Paulo, Magnanini afirma que “o relatório do deputado Rebelo é um atentado à soberania nacional”.

A questão principal que devemos ter em mente é: Por que aprovaram um Novo Código Florestal se o antigo era ambientalmente mais conservacionista? Não há duvidas que em pleno século XXI, é anacrônica a aprovação de uma Lei que anistiará desmatadores e suas infrações em relação ao deflorestamento de ecossistemas nativos, com consequente redução de áreas de relevante interesse ecológico e social, e que inclusive não exigirá a recuperação dessas áreas desmatadas indevidamente, inclusive nas Áreas de Proteção Permanente (APPs) localizadas em topos de morro, encostas e beiras de rios.

Há um interesse em que se flexibilize esta Lei de proteção ambiental, principalmente pelos empresários do agronegócio, que em sua maioria plantam soja para exportação para alimentação do gado europeu, cana de açúcar para produção do álcool (biocombustível) e para que se aumentem as extensas áreas de criação de gado. Ao contrário do que Aldo Rebelo dizia, que a lei não tinha por interesse beneficiar os pequenos produtores ou termos ampliação da fronteira agrícola, para uma enganosa “segurança alimentar”, ou seja, produção de mais alimento para a população brasileira.

Numa bancada composta em sua maior parte por representantes dos ruralistas, ou por deputados com pouco conhecimento das implicações de uma flexibilização de uma legislação ambiental ou mesmo parlamentares regidos por interesses espúrios… Ignorou-se todo apelo feito pelos pesquisadores, pela sociedade civil, ONGs e movimentos socioambientais, contrários as alterações, e o temido aconteceu. Inclusive numa perspectiva pior do que a imaginada, pois além do relatório, foram aprovadas emendas, dentre elas a mais polêmica, a emenda 164, que permite a continuidade das atividades agrícolas nas APPs, autoriza os Estados a participarem da regularização ambiental e a anistia os desmatadores que dilapidaram os ecossistemas brasileiros.

Após a aprovação na Câmara, o projeto de Lei será encaminhado ao Senado Federal, e posteriormente para a sansão ou veto da Presidenta Dilma… Acredito que não teremos surpresas e que a decisão permanecerá, com a vitória da alteração do Novo Código Florestal. No entanto, acredito que a revelia dos princípios democráticos e éticos, baseados no interesses e influencias de alguns grupos, não trará benefícios econômicos e nem ambientais. O que pode parecer bom em curto prazo irá permitir impactos que, em médio e longo prazo inviabilizarão a continuidade do próprio agronegócio.

Com a intensificação do desflorestamento, a intervenção direta nos cursos de água com a retirada de mata ciliar, e a ocupação em topos de morro, a dinâmica ambiental será extremamente prejudicada, e isso terá direta influência na própria produtividade das culturas agrícolas e pastos de gado. Esqueceram de dizer aos produtores que a natureza se auto-sustenta ciclicamente, e se algo neste ciclo faltar ele não se completa. Em médio prazo os riscos ambientais como, por exemplo, a desertificações, improdutividade de terras férteis, erosão do solo, assoreamento dos rios, destruição de mananciais de água, aumento da emissão de gases estufa, deslizamentos de áreas em topos de morro, não terão valido o lucro da não conservação dos ecossistemas.

Daí valerá a frase que pode ser usada com muita pertinência em situações como essa “A natureza não se engana nunca; somos nós que nos enganamos” de Jean-Jacques Rousseau.

Aproveito o final desse post, para homenagear a memória de um líder ambientalista do Pará, o José Cláudio Ribeiro (Zé Cláudio) da Silva e sua esposa Maria do Espírito Santo da Silva, que ontem foram assassinados. Graças às denuncias de Zé Cláudio, conhecido como símbolo de luta pela castanheira, pelo menos 10 serrarias foram fechadas em 2010, no entanto, sua voz foi silenciada, tristemente no mesmo dia, em que na minha opinião aconteceu um grande retrocesso em relação a defesa do ambiente.

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10 opiniões sobre “Novo Código Florestal: Licença para desmatar

  1. Parabéns pela análise Bárbara. Não espero um veto presidencial, mas apenas podemos esperar a ação dos estados isoladamente ou em bloco.
    Abraços

    • Olá Carlos,

      Ao que tudo indica, também não acredito em um veto. Mas essa descentralização, cabendo aos Estados decidirem, por exemplo sobre as APPs me deixa um pouco preocupada. Enfim, vamos acompanhar.

      Um abraço
      Bárbara

  2. Cara Bárbara Dias,

    Sou professor de história, filosofia e sociologia da Escola Mário Quintana de Pelotas, RS. Meus alunos e eu estamos buscando viabilizar uma mobilização contrária a aprovação do Novo Código Florestal. Na verdade estamos cientes da realidade e da dificuldade de conquistar algum sucesso imediato em nosso protesto, contudo a ideia de contrariedade e a demonstração da nossa indignação é necessária, pois a passividade é um apoio aos construtores dessa mudança hedionda.
    Nossa ideia inicial é conscientizar os alunos sobre os absurdos reguladores da destruição nacional. Além disso, pretendemos que os alunos escrevam cartas direcionadas ao Senado, demonstrando a inconformidade com a situação e o desejo que essa mudança seja levada a Plebiscito.
    Gostaria de saber se podemos contar com o seu apoio na construção da nossa argumentação e na nossa tentativa de mobilização. Sabemos que é um pequeno passo, mas pequenos passos transcorrem grandes caminhos.

    Muito Obrigado
    Luiz Leonardo

    • Boa noite Luiz Leonardo,

      Acho ótima essas mobilizações, ainda mais quando surgem de um local onde espera-se que elas aconteça: a escola. Eu do modo que posso, uso este blog para isso, tentando expor minha contrariedade contra essa flexibilzação na mudança do codigo florestal. Na verdade, pode contar comigo para essa moblização, mas não saberia ao certo como ajudar.. Se tiver um interesse envie um e-mail explicando melhor: barbara.dcd@gmail.com

      Mas no que vocês precisarem de informações, e eu souber e puder ajudar, estamos aí. Se quiserem usar os textos do blog fiqem a vontade lembrando que o conteúdo oferecido pelo bog Educação Ambiental Crítica é redigido para a divulgação de ideias sobre esta temática e temas afins. Vocês podem copiar, distribuir e exibir os conteúdos desse blog, desde que seja dado crédito à minha autoraa e que o uso não possua fins comerciais (Licença Creative Commons Attribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Unported).

      um abraço,
      Bárbara Dias

  3. Pingback: Educação ambiental crítica pela democratização da comunicação #DemoCom #Eblog « Educação Ambiental Crítica

  4. Bela análise, nós precisamos tomar cuidado e evitar a aprovação do novo código florestal para que assim a gente não corra o risco de ter nosso futuro e nossa natureza ameaçados.

  5. NÃO SEIO COMO O PAÍS QUER SER UM PAÍS DE PRIMEIRO MUNDO MUDANDO TANTAS COISAS ,DESSE JEITO O NOSSO PAÍS IRÁ CAIR PARA A ULTIMA POSIÇÃO DO RANQUIM .COMO MUDAM TANTAS COISAS A TÃO POUCO TEMPO ,NA VERDADE NÃO SEIO O QUE ELES QUEREM COM ISSO’,SÓ PODE SER ACABAR COM AS POUCAS MATAS QUE AINDA RESTÃM.

  6. “A natureza não se engana nunca; somos nós que nos enganamos” de Jean-Jacques Rousseau. Concordo plenamente e sabemos que a conta enviada pela “mãe natureza” vai chegar, só espero não estar viva para ver tudo isso acontecer… Ow ambição desenfreada!!!

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